A Prefeitura de Guabiruba reforça que falta menos de um mês para os contribuintes aproveitarem o desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos municipais pelo Regulariza Guabiruba 2026. O prazo para garantir o benefício termina em 5 de novembro.
O programa contempla créditos tributários e não tributários, como impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras receitas municipais, além de débitos de ISS, conforme as condições previstas na legislação. Podem ser incluídas dívidas com vencimento até a data de entrada em vigor da lei.
Os contribuintes devem ficar atentos às opções disponíveis:
- Pagamento à vista até 5 de novembro: desconto de 100% sobre juros e multas.
- Pagamento à vista de 6 de novembro até 7 de dezembro: desconto de 90% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 50% sobre juros e multas, com adesão até 7 de dezembro.
Na modalidade parcelada, a primeira parcela vence em 7 de dezembro de 2026, e as demais no dia 7 de cada mês. O valor mínimo por parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Os descontos incidem sobre juros e multas, preservando o valor principal da dívida.
A Prefeitura orienta os interessados a buscarem atendimento com antecedência para consultar suas pendências e aproveitar as condições oferecidas. Mais informações podem ser obtidas com o Setor de Tributação, pelo telefone e WhatsApp (47) 3308-3191.
