Publicidade

Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário do IPVA para 2025 em Santa Catarina

Alíquotas continuam as mesmas no ano que vem e variam entre 2% e 1%, colocando SC entre os Estados com o menor imposto do Brasil

Fonte: Ricardo Trida / Arquivo/Secom

Publicidade

Santa Cataria definiu o calendário de pagamento do IPVA para 2025. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), as alíquotas aplicadas no estado estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. 

Sem aumentar o imposto, o IPVA catarinense continua na lista dos mais baratos do Brasil, abaixo do que é praticado em pelo menos 24 Estados. Além de Santa Catarina, o Acre e o Espírito Santo também têm alíquota de 2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. O percentual também é maior nos Estados vizinhos: 3,5% no Paraná e 3% no Rio Grande do Sul. 

Atualmente, o estado tem 6.177.362 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.993.715 são passíveis de tributação. A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. 

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA* em SC:

  • Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
  • Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
  • Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada no início de 2025

Isenções

Motocicletas até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina. A isenção para as motocicletas está condicionada ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior e é concedida automaticamente.

Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Em 2024, a arrecadação com o imposto cresceu quase 8% na comparação com 2023, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4 bilhões (levantamento até 12 de dezembro).

Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

:: Calendário de pagamento

Veículos novos e importados: no prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Demais veículos: de acordo com a tabela abaixo.

FINAL PLACA1ª COTA2ª COTA3ª COTACOTA ÚNICALICENCIAMENTO
110 JAN10 FEV10 MAR31 JAN31 MAR
210 FEV10 MAR10 ABR28 FEV30 ABR
310 MAR10 ABR10 MAI31 MAR31 MAI
410 ABR10 MAI10 JUN30 ABR30 JUN
510 MAI10 JUN10 JUL31 MAI31 JUL
610 JUN10 JUL10 AGO30 JUN31 AGO
710 JUL10 AGO10 SET31 JUL30 SET
810 AGO10 SET10 OUT31 AGO31 OUT
910 SET10 OUT10 NOV30 SET30 NOV
010 OUT10 NOV10 DEZ31 OUT30 DEZ

Fonte: Secom/Governo de SC

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Publicidade

Fale Conosco

plugins premium WordPress

Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência no nosso portal. Conheça nossa Política de privacidade ou clique em continuar no botão ao lado.