O processo de revisão do Plano Diretor de Brusque se aproxima de sua fase final com o encaminhamento de seis leis complementares à Câmara de Vereadores. Após a realização de cinco audiências públicas, ocorridas nos dias 9, 16 e 23 de maio, 13 de junho e 1º de julho, a Comissão Técnica Municipal apresentou os projetos de lei e discutiu as propostas de emendas junto aos vereadores e à comunidade.
As audiências públicas foram fundamentais para a apresentação das mudanças propostas no texto em vigor e para a discussão das emendas que modificaram dispositivos dos projetos. Este processo participativo visa reforçar o compromisso da administração municipal com a transparência e a colaboração com os cidadãos e entidades brusquenses.
Enquanto aguarda a aprovação das autoridades legislativas, o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) intensifica esforços para refinar os dados que irão compor a nova base cartográfica do município. O trabalho é um subsídio para a Consulta de Viabilidade, essencial para a conformação da nova dinâmica administrativa e a implementação das propostas que serão votadas em breve.
Após a aprovação pela Câmara de Vereadores, e com a sanção do prefeito, as novas leis complementares serão publicadas e entrarão em vigor após um período de até 45 dias. Este intervalo é crucial para a consecução das consultas de viabilidade e a readequação dos métodos de análise, de acordo com os novos parâmetros urbanísticos estabelecidos na revisão do Plano Diretor.
“A atualização dos métodos de análise é imprescindível para garantir que as avaliações de viabilidade e outras consultas urbanísticas estejam alinhadas com as novas diretrizes e objetivos do Plano Diretor revisado. O período de vacância permitirá a implementação dessas mudanças de maneira organizada e eficiente, evitando transtornos e assegurando a conformidade com as novas normas urbanísticas”, explicou o diretor de planejamento urbano, André Bozio.
