A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), realiza no dia 19 de novembro, quinta-feira, uma audiência pública para apresentar e discutir três projetos de lei relacionados à mobilidade urbana e ao planejamento territorial do município. O encontro começa às 16h, na Câmara de Vereadores de Brusque.
Entre as propostas está a atualização dos anexos do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), com a inclusão do mapeamento das vias marginais ao Rio Itajaí-Mirim, considerando trechos existentes, consolidados e projetados. Também será discutido um projeto que estabelece critérios para a implantação de acessos de veículos aos imóveis localizados às margens dessas vias, com o objetivo de organizar os acessos e contribuir para a segurança e a fluidez do trânsito.
O terceiro projeto trata da regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento previsto no Plano Diretor que estabelece contrapartidas para a utilização de potencial construtivo adicional nos imóveis, como o acréscimo de pavimentos e o aumento dos índices de ocupação e aproveitamento dos terrenos.
A audiência será aberta à população, representantes de entidades, instituições e demais interessados. Durante o encontro, os participantes poderão se manifestar oralmente, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre as propostas.
Os projetos estão disponíveis para consulta no link: https://brusque.atende.net/subportal/secretaria-municipal-de-planejamento-urbano-seplan/pagina/consultas-publicas-seplan.
