A Câmara Municipal de Brusque aprovou uma série de projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12/5).
Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de autoria do vereador Pedro, que institui o Dia Municipal e a Semana Municipal do Antigomobilista em Brusque.
Também foram aprovados projetos de denominação de vias públicas, como a rua Valdeci Raulino, proposta por Paulinho Sestrem, e a rua Leandro Zanca, de autoria de Valdir Hinselmann. Além disso, os parlamentares aprovaram a denominação de “Praça Orgino Domings Francisco” para um terreno localizado no loteamento Jardim Maluche.
Outro tema aprovado em primeira votação foi o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025, de autoria do vereador Felipe Hort, que prevê maior transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito no município (confira os detalhes abaixo).
Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, foram aprovados requerimentos solicitando melhorias na sinalização viária em Santa Terezinha, ampliação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e ações preventivas contra alagamentos no bairro Dom Joaquim. Também houve aprovação de pedido para intensificação das rondas policiais no bairro Cedrinho.
Os vereadores ainda aprovaram requerimento solicitando fiscalização sobre o forte mau cheiro e a poluição no Rio Itajaí-Mirim, especialmente nas regiões dos bairros Steffen, Santa Rita e Santa Terezinha (confira os detalhes abaixo).
Durante a sessão, foi aprovada uma comenda do Mérito Municipal ao Observatório Social de Brusque pelos 15 anos de atuação no município.
Na área da segurança pública, os parlamentares aprovaram um requerimento para realização de reunião institucional ampliada visando discutir a construção de uma política municipal integrada de segurança urbana para Brusque.
A sessão também contou com aprovação de moções de congratulações à atleta Bruna Tormena, medalhista de bronze no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, ao atleta Marcos Everson Barbosa Quirino, medalhista de bronze no Pan-Americano de Taekwondo, e ao nutricionista Ariel Perazza pela realização do evento Overlife Day.
Além disso, foram aprovados pedidos de informação relacionados ao programa “Asfaltaço”, à possível contratação de cantor para as comemorações do aniversário de Brusque, aos eventos comemorativos do município e também sobre denúncia envolvendo possível furto de água relacionada ao Samae.
Mau cheiro do rio
O vereador André Rezini voltou a abordar na tribuna a situação do mau cheiro e da possível poluição no Rio Itajaí-Mirim, especialmente nas regiões dos bairros Steffen, Santa Rita e Santa Terezinha.
Segundo o parlamentar, moradores das localidades procuraram seu gabinete para relatar problemas recorrentes relacionados ao forte odor registrado nas proximidades do rio. Durante a manifestação, Rezini afirmou que recebeu fotos e vídeos mostrando água com coloração alterada e espuma sendo despejada diretamente no rio, porém ressaltou que não pode responsabilizar nenhuma empresa sem provas técnicas ou documentos oficiais.
“Eu não posso acusar a empresa porque eu não tenho documento, então eu estaria sendo irresponsável. Mas nós temos fotos, vídeos da questão da água com coloração, com espumas, que sai das empresas ali e vai direto para o rio”, declarou.
O vereador destacou que o problema não é recente e que as reclamações da população são frequentes. Segundo ele, o assunto precisa voltar ao debate público para pressionar os órgãos responsáveis por uma solução definitiva.
“Tu passa ali de carro e já sente um odor muito forte. Imagina as pessoas que moram naquela região”, comentou.
Rezini afirmou ainda que pretende cobrar novamente ações da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), da Prefeitura de Brusque e também de órgãos estaduais, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), para intensificar a fiscalização e buscar medidas mais rigorosas.
Entre as possibilidades citadas pelo vereador estão a ampliação das fiscalizações, aplicação de multas e adoção de ações mais enérgicas para combater o problema ambiental e os transtornos enfrentados pelos moradores.
“O problema já existe há muito tempo, mas uma hora precisa ter fim”, afirmou.
Durante a entrevista, o parlamentar também comentou sobre a dificuldade enfrentada pelos órgãos públicos para comprovar a origem dos problemas ambientais, mas ressaltou que a população cobra respostas e soluções das autoridades.
“Nós, como vereadores, não temos o poder de fiscalizar diretamente ou resolver tecnicamente o problema, mas temos o dever de representar a comunidade, cobrar os órgãos competentes e dar visibilidade ao assunto”, concluiu.
Segurança Pública
O vereador Felipe Hort voltou a defender a criação de políticas públicas municipais voltadas à segurança pública. Entre os temas abordados pelo parlamentar estiveram um assalto registrado no bairro Águas Claras e a transparência na aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
Segundo Felipe Hort, moradores da região do bairro Águas Claras têm procurado seu gabinete frequentemente para relatar problemas relacionados à insegurança.
O parlamentar citou como exemplo um assalto sofrido por uma moradora que foi abordada enquanto seguia para o trabalho, por volta das 4h35 da manhã. Conforme o relato apresentado pelo vereador, o criminoso estaria armado com faca ou arma de fogo. A vítima teria desenvolvido crise de ansiedade e pânico após o ocorrido.
“Isso reacende realmente o debate sobre a segurança pública nos bairros. A sensação de segurança da região está deficitária”, afirmou.
Durante a fala, Felipe Hort também criticou a ausência de uma política municipal estruturada para a área da segurança pública. O vereador questionou o investimento previsto pela Prefeitura de Brusque de aproximadamente R$ 1 milhão no quartel da Polícia Militar e defendeu ações mais amplas por parte do município.
Entre os pontos levantados pelo parlamentar estão a necessidade de reforço no efetivo da Guarda de Trânsito, discussão sobre implantação de guarda municipal armada, melhorias na iluminação pública e ações coordenadas em locais considerados vulneráveis.
Multas e transparência
Felipe Hort também destacou a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei de sua autoria que prevê maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito no município. Conforme o vereador, a proposta busca permitir que a população acompanhe quanto é arrecadado e como os valores são utilizados em políticas públicas relacionadas ao trânsito.
“O objetivo é trazer transparência. Hoje a população não sabe quanto entra, quanto é arrecadado e onde esses recursos estão sendo aplicados”, destacou.
O vereador também afirmou que o projeto não gera novas despesas para o Executivo, pois utiliza estruturas já existentes da administração municipal.
