A Justiça de Brusque rejeitou, nesta quarta-feira, 9 de abril, o pedido de 14 moradores do loteamento Schaeffer para impedir a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no local. A obra, prevista para começar na próxima segunda-feira, 14, gerou protestos entre os moradores da região.
Os autores da ação apresentaram uma série de argumentos contrários à construção, buscando uma liminar para suspender o andamento do projeto. No entanto, a juíza Iolanda Volkmann, responsável pela decisão, refutou as alegações.
Entre os principais pontos levantados pelos moradores está a alegação de que o terreno é uma área verde de uso comum, voltada para lazer, plantio de árvores e atividades com crianças e animais. Além disso, eles mencionaram a presença de fontes de água sobre o solo e no subsolo. Os autores também argumentaram que outros bairros de Brusque necessitam de unidades de saúde e que as regiões do Centro I e São Luiz já possuem estruturas dedicadas ao atendimento.
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Em sua decisão, a juíza Volkmann destacou que não foi apresentado um estudo técnico que comprovasse que o terreno seria destinado à preservação ambiental. Ela explicou que as alegações sobre a existência de nascentes e um ribeirão no local, feitas tanto pelos autores quanto pelo loteador, não são suficientes para caracterizar irregularidades. A magistrada também ressaltou que a Prefeitura de Brusque apresentou um estudo técnico que comprovou a boa resistência do solo e a viabilidade do local para a construção.
Além disso, a juíza afirmou que não há elementos que justifiquem a intervenção judicial no projeto da nova UBS. Ela destacou que a decisão sobre políticas públicas é uma atribuição do município, pautada pelo interesse público, e não pode ser alterada por oposição de uma pequena parcela da população.
Em relação à argumentação sobre a perda do direito ao lazer dos moradores do loteamento Schaeffer, Iolanda Volkmann reforçou que o direito à saúde de 15 mil pessoas deve prevalecer. A juíza também lembrou que decisões do chefe do Executivo podem não atender a todos os interesses, mas são sujeitas ao controle político dos eleitores por meio do voto, o que impede a intervenção do Judiciário para suspender ou alterar tais decisões.
A ação popular que questiona a construção da UBS foi movida por Luiz Carlos Walendowsky, Mariana Vieira Moretao Gallassini, Macsine Pieper Valle, Salesio Buss, Gladis Helena Krieger Merico Carneiro, Antonio Zendron Neto, Vinicius Raphael Valle, Carlos Mauricio Jativa Alban, Gentil Vitor Nicolodi, Eliane Sfair dos Santos, Rosângela Visconti Ristow, Fabiano Afonso Rebello, Jose Luiz Paza e Marcelo Galassini. O prefeito de Brusque, André Vechi, a secretária de Saúde, Thayse Rosa, e a Prefeitura de Brusque figuram como réus no processo.
