
Responsabilidade das redes sociais é definida pelo STF; entenda as novas regras
Decisão do Supremo muda regras para remoção de conteúdos ilícitos
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Decreto determinou cursos que serão exclusivamente presenciais
Texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados até
Uso de arma de fogo deve ser feito como medida
Por se tratar de um feriado novo no calendário nacional,
Restrições passam a valer na sexta-feira (1)
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