O presidente da Câmara Municipal de Botuverá, Odirlei Bissoni, manifestou preocupação diante da ausência do Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Osni Vicentini, que não compareceu à sessão legislativa mesmo após ter sido convocado para prestar esclarecimentos sobre sua pasta.
A convocação, aprovada por unanimidade, está amparada no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, instrumentos que garantem ao Legislativo o direito de solicitar a presença de secretários municipais em sessões específicas. Ainda segundo Bissoni, o objetivo é garantir transparência e prestação de contas à população, princípios fundamentais no exercício da função fiscalizadora dos vereadores.
“O Secretário foi convocado dentro da legalidade e, naquela Casa Legislativa, no máximo, seria questionado sobre suas funções, atribuições e ações à frente da pasta. Isso é perseguir politicamente alguém?”, questionou o presidente, rebatendo declarações recentes do prefeito de Botuverá, Victor, que alegou perseguição política e justificou a ausência de Vicentini devido à sua idade.
Para Odirlei, a justificativa do prefeito é infundada. “Fica meu questionamento: um idoso não pode assumir uma secretaria? Ser idoso o faz menos capaz que outro secretário? Ser idoso não permite que o mesmo apresente seu trabalho junto à Câmara?”, indagou. Ele também pontuou que, embora o secretário tenha delegado suas funções a um diretor por meio de portaria, tal medida não o isenta de suas obrigações legais como gestor da pasta.
O presidente da Câmara ainda destacou que a maioria dos vereadores não concorda com o posicionamento do Executivo e considera a ausência uma afronta à autonomia do Legislativo. “O Regimento Interno é claro: as convocações são pessoais e intransferíveis”, frisou.
A situação, segundo Odirlei, é agravada pela postura adotada pelo prefeito, que, segundo ele, demonstra conivência com o descumprimento legal. “A omissão do Prefeito ao permitir tal atitude demonstra conivência com a infração, o que gera preocupação sobre a postura do Executivo frente à autonomia do Legislativo e aos princípios de transparência e responsabilidade pública”, afirmou.
Apesar da insatisfação, o presidente reforçou que a Câmara segue acreditando no potencial do secretário e mantém seu compromisso com a fiscalização e a ética na gestão pública. “A ausência do Sr. Osni nos deixa com sérias dúvidas e questionamentos sobre sua capacidade de cumprir com as funções que lhe foram atribuídas”.
A Câmara Municipal também enviou nota oficial ao jornalismo da Rádio Araguaia:
A Câmara de Vereadores de Botuverá, por meio de seus vereadores, tem convocado, conforme previsto em lei, o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Osni Vicentini, para comparecer em sessões específicas da Casa Legislativa.
Já foram realizadas três convocações, todas com o objetivo de prestar esclarecimentos e debater questões relevantes para a população de Botuverá. Contudo, lamentavelmente, até o presente momento, o gestor da pasta em questão não se fez presente no plenário desta casa legislativa.
A razão principal dessas convocações é o exercício do poder fiscalizador que cabe à Câmara, conforme as normas estabelecidas pelo Regimento Interno, em seu artigo 160, e pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 25, inciso XIV. Ambas as normas garantem que, em casos julgados pertinentes, o presidente da Câmara ou os próprios vereadores podem convocar secretários municipais para comparecer à Casa Legislativa e prestar os devidos esclarecimentos à população.
Esse mecanismo não é facultativo, mas sim, uma obrigação imposta pela legislação, a fim de assegurar a transparência da gestão pública e o cumprimento dos deveres administrativos.
É importante ressaltar que as convocações realizadas não possuem nenhum caráter de perseguição política. Muito pelo contrário! Representam uma oportunidade da administração pública municipal se comunicar diretamente com a comunidade.
A presença do senhor Osni, na Câmara Municipal, é uma chance valiosa para que ele possa expor e detalhar o trabalho realizado frente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, demonstrando suas ações, projetos e resultados para toda população.
Esse é um momento de prestação de contas e um espaço para o diálogo entre o poder público. Legislativo, Executivo e, principalmente, o povo.
A Câmara de Vereadores entende que a transparência nas ações do Executivo é fundamental para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do município. As convocações não são apenas uma formalidade legal, mas sim um importante instrumento de aproximação e esclarecimento, à comunidade. Possibilitando que todos os cidadãos acompanhem de perto as ações do Governo Municipal.
Por fim, reforçamos nosso compromisso com a verdade, fortalecendo nosso vínculo com a população, e garantindo assim que a gestão pública continue pautada pela transparência e pelo compromisso com o bem-estar de Botuverá.
Atenciosamente,
Câmara de Vereadores de Botuverá
