O empresário Luciano Hang, dono da Havan, criticou a decisão de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) que condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo em processo relacionado à disponibilização de cadeiras para colaboradores da unidade de Rondonópolis (MT).
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão determina que a Havan mantenha assentos com encosto disponíveis aos trabalhadores que exercem atividades em pé durante os períodos de descanso.
Hang afirma que a empresa já havia atendido à determinação anterior da Justiça e ampliado a quantidade de cadeiras disponíveis na loja há cerca de dois anos. Mesmo com a adoção da medida, o processo teve continuidade e resultou na nova condenação.
“É um absurdo! Seguimos exatamente o que foi solicitado e, mesmo assim, agora somos condenados a pagar R$ 300 mil. É difícil não questionar se existe, de fato, uma perseguição contra quem pensa diferente. Parece que estão usando uma estrutura que deveria servir à sociedade para impor uma visão ideológica sobre quem empreende”, afirma Luciano Hang.
Para o empresário, decisões como essa ultrapassam a discussão sobre as cadeiras e levantam uma preocupação maior sobre o ambiente enfrentado por empresas que investem, geram empregos e movimentam a economia.
“Na minha opinião, quando ideologias passam a se sobrepor à atividade que essas instituições deveriam exercer, o poder público deixa de cumprir seu papel e passa a ser utilizado para impor uma determinada visão sobre a sociedade. Quem empreende fica praticamente sem ter a quem recorrer quando a própria estrutura do Estado é usada dessa maneira”, afirma.
Hang também critica o impacto da insegurança jurídica sobre novos investimentos.
“Infelizmente, o excesso de burocracia, decisões que considero desproporcionais e a insegurança jurídica acabam desestimulando quem quer investir e fazer o Brasil crescer. No fim das contas, quem perde não é apenas o empresário. É toda a sociedade brasileira”, conclui.
