A Câmara Municipal de Brusque realiza nesta terça-feira (16/6) mais uma sessão ordinária com pauta composta por projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Município de Brusque (UFCE), definindo sua estrutura e competências. A proposta será apreciada em primeira discussão e votação.
Também em primeira votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que revoga o § 5º do artigo 14 da Lei Complementar nº 106/2003, relacionada ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Na pauta ainda constam projetos para declarar de utilidade pública a Associação Esportiva Educacional Nação Forte e a Associação Meninos do Boxe de Brusque, além da proposta que institui a Semana da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no município.
Em segunda discussão e votação, serão apreciados o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que cria o cargo efetivo de Analista de Transportes e promove o reenquadramento do cargo de Motorista Socorrista, além do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, que dispõe sobre o Sistema Viário da Área Rural de Brusque.
Os parlamentares também devem votar, em segunda discussão, o projeto que institui ações de orientação sobre a Manobra de Heimlich na rede pública de saúde municipal e a proposta que declara de utilidade pública a Associação de Núcleos Esportivos, Culturais e Recreativos Os Parças.
Em discussão única, será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, de autoria do Executivo, que denomina uma via pública no município.
Entre os requerimentos previstos para votação está o pedido para realização de uma audiência pública destinada a discutir soluções para o problema dos cães abandonados e agressivos em Brusque, reunindo representantes do Poder Executivo, Bem-Estar Animal, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Câmara Municipal e demais setores da sociedade.
Outro requerimento solicita estudos técnicos para implantação de sistema de mão única na Avenida Primeiro de Maio, com análise integrada da Rua Azambuja e das vias adjacentes. Também será apreciado um pedido de informações ao prefeito sobre os estudos técnicos, jurídicos, operacionais e financeiros relacionados à possível transformação da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) em Guarda Municipal.
A pauta da sessão inclui ainda requerimentos voltados à infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem pluvial, Área Azul e fornecimento de energia elétrica, além de moções de congratulações a atletas, entidades esportivas e iniciativas desenvolvidas no município.
