Um projeto de lei que cria novas serventias extrajudiciais em Guabiruba entrou em fase de análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A proposta prevê a implantação de cartórios próprios no município, ampliando a autonomia em relação aos serviços atualmente vinculados a Brusque.
O texto estabelece a criação de um Ofício de Registro de Imóveis e de uma serventia com atribuições de notas, protestos e registros civis, como emissão de certidões de nascimento, casamento e outros atos oficiais.
De acordo com o projeto, o novo Registro de Imóveis de Guabiruba será criado a partir do desmembramento de uma unidade já existente em Brusque. Já o cartório de notas e registros civis será estruturado por meio da transformação da atual Escrivania de Paz do município.
A proposta também prevê que parte das competências seja transferida de forma gradual, conforme a vacância de cartórios em Brusque. Em uma etapa posterior, os serviços poderão ser divididos em unidades distintas, com especialização das atividades.
Tramitação
O projeto foi protocolado no dia 13 de abril de 2026 e já passou pelas etapas iniciais de leitura e publicação oficial. Atualmente, aguarda análise nas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, etapa em que os deputados avaliam o conteúdo antes de encaminhar a matéria para votação em plenário.
A proposta acompanha a instalação da comarca de Guabiruba e atende ao aumento da demanda por serviços extrajudiciais na cidade. Estudos técnicos apontam viabilidade financeira e necessidade de ampliação da estrutura para garantir atendimento mais ágil à população.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador de Santa Catarina.
Se aprovado, a expectativa é de que os moradores de Guabiruba passem a contar com atendimento mais próximo e menos dependente de outras cidades para serviços de cartório.
