A Caixa Econômica Federal realizou uma transferência de R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, para o Banco do Brasil, seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores encontrados foram depositados de forma incorreta na Caixa, conforme esclarecido pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de ordens judiciais pela plataforma.
O X foi suspensa no Brasil no dia 30 de agosto, após descumprir decisões judiciais, e a quitação das multas representa a última etapa para que a rede social seja desbloqueada no país. A suspensão ocorreu como medida coercitiva, mas, para reverter a situação, a plataforma efetuou o pagamento das multas. No entanto, os valores foram inicialmente depositados em uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto deveriam ter sido transferidos para uma conta específica do Banco do Brasil, indicada pelo STF.
Com uma recente transferência de recursos para a conta correta, o próximo passo será a confirmação da regularidade do depósito pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. Os advogados da plataforma X argumentaram que o STF não especificou claramente a conta para qual o pagamento deveria ser realizado, o que justificaria a reativação imediata da rede social no Brasil.
Esse caso representa mais uma etapa na complexa relação entre a rede social X e as autoridades brasileiras, destacando a importância do cumprimento rigoroso das determinações judiciais no país.
O histórico das multas
Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
