A instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da Havan, em São Luís (MA), é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com a ação, a estrutura pode configurar poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais. O monumento, com cerca de 35 metros de altura, foi classificado como um “engenho publicitário extraordinário” e teria sido instalado sem o licenciamento específico exigido.
Laudo técnico e contestação
A empresa alegou que a estátua faz parte de sua identidade visual e que está instalada em área privada, com alvará de construção válido.
No entanto, o Ministério Público contesta essa versão com base em um laudo técnico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que aponta o caráter publicitário da estrutura, por representar um símbolo comercial da loja. Segundo o documento, esse tipo de instalação exige autorização própria, independente do alvará do empreendimento.
Notificações
Ainda conforme o MPMA, o município de São Luís foi acionado para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização. A resposta indicou que a empresa chegou a ser notificada para regularizar a situação, mas não adotou as medidas necessárias.
O órgão também aponta omissão do poder público municipal na fiscalização urbanística, mesmo após notificações e autuação.
O que pede o Ministério Público
Na ação, o MP requer que a empresa inicie, em até 30 dias, o processo de licenciamento específico para esse tipo de estrutura.
Também solicita que o município realize a análise com prioridade, incluindo a criação de uma comissão técnica para avaliar a interferência urbana. A conclusão do processo deve ocorrer em até 90 dias.
Ao final, caso não haja regularização ou a licença seja negada, o Ministério Público pede a retirada da estrutura.
O que diz o dono da Havan
O empresário Luciano Hang se manifestou sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão contra a Havan e o município de São Luís, que questiona a instalação da réplica da Estátua da Liberdade na capital maranhense.
Segundo Hang, a obra seguiu todos os trâmites legais antes do início da construção. “A obra foi feita com alvarás, dentro da lei, com tudo aprovado antes mesmo do início da construção. Portanto, não existe problema burocrático”, afirma.
Ao comentar a ação, o empresário diz que o caso vai além de uma discussão técnica. “Isso não é sobre legalidade. É sobre perseguição”, declara.
Hang também questiona a prioridade da medida diante de outros problemas da cidade. “Se estivessem realmente preocupados com a poluição visual, estariam cuidando do Centro Histórico que está abandonado, dos muros pichados e da sujeira nas ruas. Tem certeza que a nossa Estátua da Liberdade é realmente o verdadeiro problema de São Luís?”.
Ele relembra críticas anteriores à instalação da estátua e associa os questionamentos a posicionamentos políticos. “Desde o início, a estátua já foi alvo de ataques por pessoas com posição política definida, que usam cargos públicos para tentar barrar quem pensa diferente”.
Para o empresário, o foco da discussão não se limita ao monumento. “No fundo, não é contra a estátua. É contra a Havan e contra quem gera emprego, investe e acredita no Brasil”.
Hang também destaca a receptividade no estado e afirma que pretende manter os investimentos. “Fomos muito bem recebidos pelo povo do Maranhão, e essa loja é uma das que mais faturam no Brasil. Continuarei investindo e abrindo lojas nesse estado que me acolheu com tanto carinho”.
