A transformação de imóveis comerciais em moradias de pequeno porte na Rua Azambuja, em Brusque, gerou questionamento ao jornalismo da Rádio Araguaia. A preocupação volta-se a questões sobre a regularização dessas unidades, conhecidas popularmente como kitnets, e as condições oferecidas aos moradores.
De acordo com o relato, ao longo dos anos, diversos espaços que antes funcionavam como salas comerciais passaram a ser adaptados para uso residencial. A situação levanta dúvidas sobre a existência de habite-se, o cumprimento das exigências legais e a garantia de condições mínimas de segurança, estrutura e habitabilidade.
Além da questão urbanística, o tema também chama atenção pelo contexto social da região.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), informou que o cenário deve ser analisado dentro de um processo histórico de transformação da região. Segundo o órgão, a via, que já foi um importante eixo comercial, passou por mudanças ao longo do tempo, com parte das atividades migrando para outras áreas da cidade, o que levou à adaptação de edificações para uso residencial.
A Seplan destacou que esse tipo de mudança é comum em áreas urbanas consolidadas e está relacionado a fatores como dinâmica econômica, valorização imobiliária e busca por moradia em locais com infraestrutura já existente.
Sobre a regularização, a Prefeitura informou que o município possui legislação específica para uso e ocupação do solo, incluindo critérios de segurança, salubridade e habitabilidade. Ainda conforme a pasta, parte dos imóveis da Rua Azambuja está em processo de regularização edilícia.
O órgão também ressaltou que a fiscalização não ocorre de forma isolada e que situações como essa exigem atuação integrada entre diferentes setores, como fiscalização urbanística, segurança contra incêndio, defesa civil, vigilância sanitária e assistência social.
Por fim, a Prefeitura reforçou que permanece à disposição para apurar casos específicos, desde que formalmente comunicados, e destacou que o enfrentamento de questões urbanas dessa natureza depende de planejamento, coordenação entre órgãos públicos e participação da sociedade.
