O governo de Javier Milei anunciou um pacote de medidas que restringem a entrada e permanência de estrangeiros na Argentina. O decreto com as novas regras deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial, entrando em vigor imediatamente após a publicação.
Segundo o governo, o objetivo é garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente aos cidadãos e contribuintes argentinos. As medidas incluem cobrança por serviços públicos, impedimentos para entrada de estrangeiros com antecedentes criminais e exigências mais rígidas para obter cidadania ou residência permanente.
Corte no acesso a saúde, educação e serviços públicos
A partir da nova norma, estrangeiros em situação irregular, com visto temporário ou de trânsito terão que pagar por atendimentos no sistema público de saúde. Turistas também precisarão apresentar seguro médico ao entrar no país.
No setor educacional, universidades públicas estarão autorizadas a cobrar mensalidades de estrangeiros residentes temporários. O ensino fundamental e médio, no entanto, continuará sendo gratuito e acessível a todos os moradores.
Imigração criminalizada e novas regras para cidadania
Nenhum estrangeiro condenado por crime poderá entrar no país. E qualquer imigrante que cometer crime em território argentino será deportado — independentemente da pena aplicada.
As exigências para a cidadania também aumentaram. Agora, só poderá solicitar o Cartão de Cidadania quem tiver residido no país por, no mínimo, dois anos contínuos ou quem realizar um investimento relevante na Argentina.
Para obter residência permanente, será necessário comprovar renda e não possuir antecedentes criminais.
Impacto direto em brasileiros que vivem ou estudam no país
Mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina em 2023, segundo o Itamaraty. Muitos foram ao país em busca de ensino superior gratuito, especialmente na área da saúde, como medicina. Com o aumento do custo de vida, da inflação e do dólar, muitos estudantes brasileiros já vinham retornando ao Brasil.
Além das novas regras migratórias, os valores de aluguéis — frequentemente cobrados em dólar — e os reajustes em mensalidades para estrangeiros vêm tornando a permanência cada vez mais difícil.
O turismo também tende a ser afetado, já que a exigência de seguro saúde para turistas e a inflação reduzem a atratividade da Argentina como destino de baixo custo para brasileiros.
